| Projeto: |
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PL 666 29/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-666/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0666-2021 |
| Promovente: |
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Marcelo Messias |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CARATER PERMANENTE / CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA / CONVENIO / DEBATE / DENTE / DENTISTA / DISTRIBUICAO / DOENCA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOVA DENTAL / ESPECIALISTA / ESTUDANTE / EXIBICAO / EXPOSICAO / FACULDADE / FILME / FIO DENTAL / FLUOR / HIGIENE BUCAL / IMPRESSO / ODONTOLOGIA / ONG / ORGAOS ESTADUAIS / ORGAOS FEDERAIS / ORGAOS PUBLICOS / PALESTRA / PARCERIA / PROBLEMAS / PROGRAMA DE SAUDE BUCAL / REDUCAO / SAUDE BUCAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SETOR PRIVADO / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0311-2022
ver documento CONJ0704-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 05/11/2021 | | CCJ | Recebido em 08/11/2021 | Encaminhado em 24/04/2022 | | ADM | Recebido em 27/04/2022 | Encaminhado em 08/06/2022 | | SGP12 | Recebido em 08/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
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